No dia 13 de julho, é o dia de celebrar os 32 anos do ECA, ele foi instituído pela Lei 8.069/1990 e dispõe sobre a proteção integral das crianças e dos adolescentes, baseados na Constituição Federal do Brasil.
A construção e aprovação desta lei, é de uma intensa mobilização social e de diversos debates, representando assim um marco legal na vida de cada cidadão.
A construção e aprovação desta lei, é de uma intensa mobilização social e de diversos debates, representando assim um marco legal na vida de cada cidadão.
“Quem defende o direito das crianças e adolescentes, defende o futuro.”
