Aniversário de 30 anos do ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, completa 30 anos de existência, foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990 e em seu texto estão garantidos e determinadas as responsabilidades, os direitos e os deveres que envolvem as crianças e os adolescentes.
[…]“Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”[…].
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E a partir do ano de 2019, por meio da lei 13.798, foram realizadas alterações no ECA, ampliando sua proteção em relação a prevenção da gravidez na adolescência, instituindo uma Semana de Conscientização e Prevenção;
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Além de idade mínima para viajar sem os pais e a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
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“É responsabilidade de todos nós!
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E assim, como uma rosa, nós possamos unidos cultivar o futuro do nosso país, lutando juntos pela proteção integral, pela garantia dos direitos das nossas crianças e adolescentes”.
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